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Jefferson Lopes
Publicações
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Artigos (16)
Notícias (31)
Jefferson Lopes
Notícia ·
há 7 meses
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou instituição acadêmica por...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 7 meses
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas!
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos...
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Jefferson Lopes
Artigo ·
há 2 anos
Entenda como funciona nova lei para mudança de nome no registro civil
Em junho deste ano, foi aprovada a Lei de Registros Públicos, responsável por facilitar a mudança de nome em cartórios de registro civil de todo o país. A partir desta lei, qualquer cidadão maior de...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Justiça manda Unimed conceder tratamento para autismo infantil
A Unimed terá de disponibilizar tratamento médico a criança com autismo infantil. Assim decidiu a juíza de Direito Suzie Caproni Ferreira Fortes, da 5ª vara Cível de Maringá/PR. Para a magistrada,...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Compradora que desistiu de imóvel receberá 75% do valor pago
Construtora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter a sentença. Colegiado considerou que o...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Banco devolverá em dobro valor de empréstimo não contratado
A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado verificou que...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Liminar mantém plano de saúde que havia sido cancelado pela operadora
Uma decisão provisória da Justiça determina a manutenção de contrato de plano de saúde cancelado pela operadora por falta de pagamento de mensalidade. Assinada pela Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn,...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta invadida por hackers. A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na...
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Jefferson Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Instituição Bancária é Condenada a Indenizar Consumidor por Lançamentos Indevidos na Fatura de Cartão de Crédito Oriunda de Fraude
Um consumidor será indenizado após sofrer descontos indevidos na fatura de cartão de crédito em decorrência de fraude por furto de celular. A decisão é do juiz de Direito da 04ª vara Cível do Foro...
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Jefferson Lopes
Artigo ·
há 3 anos
Alteração, exclusão ou inclusão de nome ou sobrenome na certidão de nascimento. Direito do cidadão!
Ainda que o Direito reja pelo princípio da imutabilidade do nome, afirma-se que tal imutabilidade é RELATIVA e não absoluta. Porém, para obter êxito no pedido de alteração de nome, necessário se faz...
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